Regularização fundiária com orientação jurídica em cada etapa

Atuação judicial e extrajudicial em REURB, usucapião, adjudicação compulsória e regularização de núcleos urbanos informais e loteamentos irregulares.

Cada imóvel possui características próprias. A definição do procedimento adequado depende da análise da documentação, da posse, do registro e da situação urbanística.

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Regularização Fundiária | Minutentag & Paschoal

Atuação jurídica voltada à segurança do patrimônio imobiliário

A Minutentag & Paschoal Sociedade de Advogados atua de forma ética, técnica e personalizada em demandas consultivas, extrajudiciais e judiciais. Na área imobiliária, o escritório acompanha pessoas físicas, empresas, associações e demais interessados em questões relacionadas à posse, à propriedade, à documentação e ao registro de imóveis.

Com unidades em São Paulo e Ribeirão Preto e atendimento em todo o Brasil, a equipe analisa cada situação de maneira individualizada, identifica os caminhos jurídicos aplicáveis e acompanha as etapas necessárias junto a cartórios, órgãos públicos e ao Poder Judiciário, conforme as particularidades do caso.

Análise individual do imóvel

Levantamento da situação documental, registral, possessória e urbanística para identificar as alternativas juridicamente aplicáveis.

Atuação judicial e extrajudicial

Condução do procedimento pela via adequada, de acordo com os requisitos legais, a documentação disponível e a existência de concordância ou controvérsia.

Acompanhamento das etapas

Orientação clara e monitoramento do andamento perante cartórios, Municípios, órgãos competentes e Poder Judiciário, quando necessário.

Soluções jurídicas para diferentes situações de regularização imobiliária

A regularização de um imóvel pode envolver medidas jurídicas, registrais, urbanísticas e ambientais. Por isso, o primeiro passo é compreender a origem da ocupação, a cadeia documental, a situação da matrícula e as exigências dos órgãos competentes. A partir desse diagnóstico, é possível definir o procedimento compatível com o caso.

REURB - Regularização Fundiária Urbana

Assessoria jurídica e documental em procedimentos destinados à regularização de núcleos urbanos informais, incluindo análise da modalidade aplicável, dos legitimados, da documentação e das etapas perante o Município e o Registro de Imóveis.

Usucapião judicial e extrajudicial

Atuação em procedimentos de reconhecimento da propriedade pela posse prolongada, quando preenchidos os requisitos legais, com análise de documentos, definição da estratégia e condução pela via adequada.

Adjudicação compulsória judicial e extrajudicial

Orientação para situações em que o adquirente cumpriu suas obrigações, mas enfrenta impedimentos para obter a escritura ou registrar a transferência, observadas as condições jurídicas e documentais do caso.

Núcleos urbanos e loteamentos irregulares

Assessoria em pendências dominiais, registrais, urbanísticas e ambientais relacionadas a ocupações, parcelamentos e loteamentos, com avaliação do procedimento compatível com a realidade do imóvel.

Dúvidas frequentes sobre

regularização fundiária e de imóveis

O que é regularização fundiária?

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

Em sentido mais amplo, a expressão também é utilizada para diferentes procedimentos de regularização documental, possessória e registral de imóveis.

O que é REURB?

REURB é a Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei nº 13.465/2017.

O procedimento busca regularizar núcleos urbanos informais por meio de etapas que podem envolver o Município, cartórios, levantamentos técnicos, medidas urbanísticas e ambientais e a emissão dos instrumentos necessários à titulação e ao registro.

Qual é a diferença entre REURB, usucapião e adjudicação compulsória?

A REURB é voltada à regularização de núcleos urbanos informais. A usucapião pode reconhecer a propriedade com base na posse exercida durante o período e nas condições previstas em lei.

A adjudicação compulsória pode ser aplicável quando existe um negócio de aquisição do imóvel, mas a transferência definitiva não foi formalizada. A escolha depende da origem da situação e dos documentos existentes.

É possível regularizar um imóvel sem escritura?

Em algumas situações, sim. Contratos particulares, comprovantes de pagamento, documentos de posse, certidões, planta, memorial descritivo e outros elementos podem ajudar a demonstrar a situação do imóvel.

O procedimento adequado somente pode ser definido após a análise do caso e da documentação disponível.

A regularização pode ser feita pela via extrajudicial?

Diversos procedimentos podem tramitar em cartório ou perante órgãos administrativos quando os requisitos legais são atendidos.

A existência de divergências, impugnações, ausência de documentos ou outras particularidades pode exigir complementações ou a adoção da via judicial.

Quais documentos costumam ser analisados?

A lista varia conforme o procedimento. Podem ser necessários matrícula e certidões do imóvel, contratos e recibos, comprovantes de posse, documentos pessoais, IPTU ou ITR, planta, memorial descritivo, informações sobre confrontantes e documentos emitidos por órgãos públicos. A relação definitiva será indicada após o levantamento inicial.

Quanto tempo demora a regularização?

O prazo varia de acordo com o procedimento, a complexidade do imóvel, a qualidade da documentação, as exigências do cartório ou do Município, a necessidade de levantamentos técnicos e a existência de impugnações. Por isso, não é possível estabelecer um prazo único antes da análise do caso.

O escritório atende casos fora de São Paulo e Ribeirão Preto?

Sim. A Minutentag & Paschoal possui unidades em São Paulo e Ribeirão Preto e atua em demandas de diferentes localidades, observadas as características do procedimento e a necessidade de participação de profissionais ou órgãos locais.

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